Com intuito de orientar os idosos sobre os benefícios sociais previstos na legislação brasileira, o Centro de Convivência Santa Clara, mantido pelo Mensageiro da Caridade, realizou no dia 15 de outubro uma palestra sobre o Estatuto do Idoso. A atividade foi orientada pelo advogado da AVESOL, Pedro Weine. O Assistente Social do Centro Social Pe. Irineu Brand, Jonas Pertile destacou que o objetivo desta iniciativa é contribuir para empoderar os idosos com informações e orientações sobre como eles podem solicitar os benefícios e onde devem realizar os encaminhamentos de suas reivindicações.
Na ocasião, cada idosa participante recebeu um Estatuto do Idoso para ter como fonte de consulta. Weine explicou os artigos mais relevantes do Estatuto. Ele afirmou que a prioridade do Estatuto é garantir que a família cuide do idoso, primando pela sua autonomia e recebendo a atenção necessária. “Os filhos têm o dever de amparar os pais na velhice, com preferência em atendimento domiciliar. A família é obrigada a se responsabilizar pelo idoso”.
O advogado afirmou que quando o idoso não pode se sustentar, o filho ou parente mais próximo deve pagar uma pensão alimentícia a ele. “Quando há omissão por parte da família, é preciso ser feito contato e levar a informação ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis”. Durante as rodas de conversa, as idosas participantes reclamaram da negligência dos órgãos responsáveis pelo atendimento, inclusive o descaso da Delegacia do Idoso com as denúncias de violência e maus tratos.
Foi reservado um espaço durante o diálogo para conversar sobre o enfrentamento do isolamento social na pandemia. As participantes relataram a tristeza pela impossibilidade de visitas a amigos e familiares, saudade dos netos, casos de depressão recorrente e grande dificuldade para enfrentamento da doença. Por fim, o advogado Weine ressaltou que o direito à saúde não se restringe aos aspectos físicos, mas se estende para as questões sociais e psicológicas. Ele acrescentou que os idosos também possuem o direito ao trabalho, com condições adequadas a eles, e o direito de viajar gratuitamente de ônibus no território nacional. “Para tanto, as empresas de transporte coletivo são obrigadas a reversar 10% dos assentos para os idosos”.
