A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão ordinária do dia 08 de maio o projeto de lei que institui a Política Municipal para Migrantes, Refugiados e Apátridas. A proposta de autoria do Vereador Roberto Robaina (PSOL) teve adesão unânime dos vereadores. A construção do apoio de todas as bancadas teve atuação decisiva do Mensageiro da Caridade no diálogo e no processo de convencimento dos parlamentares.
A política municipal visa garantir aos migrantes e suas famílias o acesso a direitos fundamentais e o acesso irrestrito aos serviços públicos previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Entre as inovações do projeto está a garantia dos mediadores interculturais para o atendimento aos migrantes no serviço público e o acesso aos benefícios de atendimento em saúde, educação, assistência social, integração laboral e o respeito à diversidade.
Robaina afirmou que o Rio Grande do Sul conta atualmente com 110 mil migrantes, 35 mil deles em Porto Alegre. “Conseguimos construir uma lei através da qual o município passa a contar com uma política pública capaz de efetivar a igualdade entre brasileiros e migrantes garantida pela Constituição”. O representante do Mensageiro da Caridade no Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Elton Bozzetto, destaca que a aprovação da lei permite que o governo do município e a sociedade civil possam desenvolver uma parceria fortalecida para acolher, proteger, promover e integrar os migrantes que vivem em Porto Alegre.
Bozzetto espera que o Prefeito Sebastião Melo sancione imediatamente o projeto, a fim de que seja possível ampliar os serviços de atendimento aos migrantes e garantir recursos para execução da política já no próximo ano. “Acredito que essa será uma resposta da cidade aos migrantes que enriquecem Porto Alegre com a sua cultura, suas competências profissionais e seus desejos de progredir”.
