O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou no dia 10 de junho a Lei Municipal 13.527 que institui a Política Municipal para migrantes, refugiados, apátridas e vítimas de tráfico humano. Ele reforçou que a sanção da lei é mais um importante avanço no acolhimento aos migrantes na capital. “O imigrante não é aquele que quer sair, ele não pode ficar no seu país de origem pela guerra, fome, miséria ou perseguição. A função de Porto Alegre como uma cidade acolhedora e multicultural é dar passos adiante e trazer políticas concretas para os imigrantes”.
De autoria do vereador Roberto Robaina, a lei garante aos imigrantes e famílias o acesso a direitos fundamentais e sociais e aos serviços públicos garantidos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário. A legislação visa também promover o respeito à diversidade e à interculturalidade, impedir violações de direitos e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil. Porto Alegre tem mais de 28 mil migrantes de 52 nacionalidades.
O Mensageiro da Caridade teve participação decisiva na construção e aprovação da lei municipal. O representante da entidade, Elton Bozzetto, destacou que o principal mérito desta nova lei é assegurar o acesso dos migrantes a todos os benefícios públicos como qualquer cidadão nacional. “Queremos que a Política Migratória Municipal fortaleça a história de uma Porto Alegre democrática, hospitaleira e inclusiva que cuide da vida. Porque quem cuida da vida cuida da pessoa. Quem cuida da pessoa cuida do migrante. Quem cuida do migrante cuida de toda a humanidade".
